Gasóleo profissional: como funcionam as devoluções
Redação CABINA
Quem pode pedir a devolução parcial do Impuesto sobre Hidrocarburos pelo gasóleo profissional em Espanha e como funciona o procedimento da AEAT.
Tradução automática, não verificada [NV].
O gasóleo profissional dá direito em Espanha a devoluções parciais do Impuesto sobre Hidrocarburos para certos transportadores, segundo a informação oficial da Agencia Tributaria (AEAT) [V].
Quem tem direito
Podem pedir a devolução os titulares de veículos destinados exclusivamente ao transporte rodoviário de mercadorias, por conta de outrem ou própria, com peso máximo autorizado igual ou superior a 7,5 toneladas [V]. Também os autocarros M2 e M3 e os táxis com taxímetro [V].
A base legal é o artigo 52 bis da Ley 38/1992 de Impuestos Especiales, e o procedimento é regulado pela Orden HFP/941/2022, de 3 de outubro [V]. O texto da Orden no BOE não foi aberto: pendente de verificação [NV].
Passo 1: o censo
Primeiro é preciso inscrever-se no Censo de beneficiarios y vehículos, antes dos consumos, online na sede da AEAT [V]. Pedem-se NIF, atividade, IBAN, e-mail e, para cada veículo, matrícula, Estado, peso máximo e número da tarjeta de transporte. Para os veículos de outros países da UE, a autorização de transporte se for obrigatória [V].
A inscrição (procedimento DL01) só se faz online. O prazo de resposta é de 6 meses, e da decisão cabe recurso de reposición ou reclamación económico-administrativa no prazo de 1 mês [V].
Passo 2: a tarjeta-gasóleo profesional
O gasóleo paga-se nos postos de abastecimento com a tarjeta-gasóleo profesional. O pagamento com o cartão vale como pedido de devolução [V]. Os emissores dos cartões transmitem os abastecimentos à AEAT no prazo de uma semana [V].
Passo 3: o pagamento
No fim de cada mês, a AEAT decide a devolução, aplica a taxa em vigor na data de cada abastecimento e paga-a por transferência para a conta IBAN indicada [V].
O que falta
O montante da devolução em euros por cada 1.000 litros e o limite anual de litros por veículo não aparecem nas páginas consultadas: dado não encontrado / pendente de verificação [NV]. Este artigo não calcula montantes nem substitui um aconselhamento sobre casos concretos.
Espanhol de base não verificado por um falante nativo [NV].
Redação CABINA
Fontes
- AEAT, “¿Quiénes tienen derecho a la devolución?”: https://sede.agenciatributaria.gob.es/Sede/impuestos-especiales-medioambientales/devoluciones-gasoleo-profesional/informacion-general/quienes-tienen-derecho-devolucion.html, consultado em 29/10/2026 [V].
- AEAT, “Procedimiento de devolución”: https://sede.agenciatributaria.gob.es/Sede/impuestos-especiales-medioambientales/devoluciones-gasoleo-profesional/procedimiento-devolucion.html, consultado em 29/10/2026 [V].
- AEAT, procedimento DL01: https://sede.agenciatributaria.gob.es/Sede/procedimientos/DL01.shtml, consultado em 29/10/2026 [V].
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