Coimas por condução e repouso em Espanha, França e Portugal
Redação CABINA
Que sanções Espanha, França e Portugal notificaram à Comissão Europeia por excesso de condução diária e repouso diário insuficiente, com os limites das fontes.
Tradução automática, não verificada [NV].
As sanções por exceder a condução diária ou não respeitar o repouso diário variam muito entre Espanha, França e Portugal, segundo as notificações de cada país publicadas pela Comissão Europeia [V].
Os documentos não têm data; o caminho do ficheiro no site da Comissão indica março de 2021 (ficheiro 03/2021) [V]. Os montantes hoje em vigor podem ser diferentes: dado não encontrado / pendente de verificação [NV].
Espanha
Condução diária acima de 9 horas (art. 6.1 do Regulamento (CE) 561/2006), segundo a notificação [V]:
- mais de 9 h e menos de 10 h: 100 € - 200 €;
- de 10 h a menos de 11 h: 401 € - 600 €;
- a partir de 11 h: 1001 € - 2000 €;
- a partir de 13h30: 4001 € - 6000 €.
Repouso diário inferior a 11 horas (art. 8.2) [V]:
- de 10 h a menos de 11 h: 100 € - 200 €;
- de 8h30 a menos de 10 h: 401 € - 600 €;
- menos de 8h30: 1001 € - 2000 €.
A notificação cita os artigos 197-199 e 201 do ROTT e remete para o baremo sancionador do Ministério e para o ROTT de 2019 [V]. Essas duas páginas não foram abertas [NV].
França
Para a condução diária entre 9 e 10 horas (ou entre 10 e 11 com prolongamento), a notificação indica uma contravenção de 4.ª classe, com multa até 750 € e multa fixa de 135 € (agravada 375 €), art. R. 3315-10 do Code des transports [V]. A partir de 11 horas, contravenção de 5.ª classe, com multa até 1.500 € [V].
Para o repouso diário entre 10 e 11 horas, o documento apresenta os dois valores, até 1.500 € e até 750 € / 135 € [V], mas não foi verificado qual se aplica a cada caso [NV].
Portugal
Condução diária (art. 6.1) [V]:
- mais de 9 h e menos de 10 h: 204 – 1989 €;
- de 10 h a menos de 11 h: 612 – 12597 €;
- a partir de 11 h: 2040 – 79560 €.
Repouso diário (art. 8.2) [V]: de 10 h a menos de 11 h, 204 – 1989 €; de 8h30 a menos de 10 h, 612 – 12597 €; menos de 8h30, 2040 – 79560 €.
Este artigo reproduz o que dizem as notificações e não substitui um aconselhamento sobre casos concretos.
Espanhol de base não verificado por um falante nativo [NV].
Redação CABINA
Fontes
- Comissão Europeia, notificação de Espanha: https://transport.ec.europa.eu/system/files/2021-03/penalties_notification_spain.pdf, consultado em 30/10/2026 [V].
- Comissão Europeia, notificação de França: https://transport.ec.europa.eu/system/files/2021-03/penalties_notification_france.pdf, consultado em 30/10/2026 [V].
- Comissão Europeia, notificação de Portugal: https://transport.ec.europa.eu/system/files/2021-03/penalties_notification_portugal.pdf, consultado em 30/10/2026 [V].
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