Repouso semanal normal e reduzido (Reg. 561/2006)
Redação CABINA
O que diz o Regulamento (CE) 561/2006 sobre o repouso semanal: 45 horas o normal, pelo menos 24 o reduzido, como se compensa e onde se faz.
Tradução automática, não verificada [NV].
O repouso semanal do motorista tem duas formas no Regulamento (CE) 561/2006: o normal, de pelo menos 45 horas, e o reduzido, de menos de 45 horas mas com um mínimo de 24 horas seguidas [V].
Estas regras de tempos de condução e repouso estão no Regulamento (CE) 561/2006 [V].
As definições
O repouso é o período durante o qual o motorista “pode dispor livremente do seu tempo” (art. 4, alínea h) [V]. A semana vai das 00:00 de segunda-feira às 24:00 de domingo (art. 4, alínea i) [V].
Com que frequência
Em duas semanas consecutivas o motorista deve gozar pelo menos dois repousos semanais normais, ou um normal e um reduzido de pelo menos 24 horas (art. 8, n. 6) [V]. O repouso semanal começa, o mais tardar, depois de seis períodos de 24 horas desde o fim do repouso semanal anterior [V].
Quem faz transporte internacional de mercadorias pode encadear dois repousos reduzidos fora do Estado-Membro de estabelecimento, desde que em quatro semanas consecutivas goze pelo menos quatro repousos semanais, dos quais pelo menos dois normais [V].
Como se compensa
A redução deve ser compensada com um repouso equivalente, gozado de uma só vez antes do fim da terceira semana seguinte (art. 8, n. 6-B) [V]. A compensação é ligada a outro repouso de pelo menos 9 horas (art. 8, n. 7) [V].
Se um repouso calhar entre duas semanas, pode ser contado numa delas, mas não nas duas (art. 8, n. 9) [V].
Onde se faz
Os repousos semanais normais e os de mais de 45 horas gozados como compensação não se fazem a bordo do veículo, mas num alojamento adequado, com instalações apropriadas para dormir e instalações sanitárias, que tenha em conta as especificidades de género. As despesas de alojamento fora do veículo ficam a cargo do empregador (art. 8, n. 8) [V].
O que acontece ao repouso semanal reduzido quanto ao alojamento: a fonte lida só se pronuncia sobre os normais e os de compensação de mais de 45 horas; qualquer outra interpretação fica pendente de verificação [NV].
O texto consolidado é apenas um instrumento de documentação. Este artigo não trata exceções nem casos concretos.
Espanhol de base não verificado por um falante nativo [NV].
Redação CABINA
Fontes
- Serviço das Publicações da UE, Regulamento (CE) 561/2006, texto consolidado a 31/12/2024: https://publications.europa.eu/resource/cellar/8c19a9e9-bcb1-11ef-91ed-01aa75ed71a1.0014.02/DOC_1, consultado em 27/10/2026 [V].
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